Câmara pode votar proposta que institui aumento extraordinário para Auxílio Brasil
Por: Agência Câmara
Em sessão marcada para às 13h55 desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
De acordo com a GEM, a taxa de empreendedores estabelecidos voltou a crescer em 2021. O levantamento traz também números sobre escolaridade e renda.
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.
O encontro teve como temas centrais investimentos no Pronampe, Fampe, programa Inova Amazônia e apoio ao turismo e inovação.
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Por: FCDL Minas Gerais
Em 2021, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) trouxe condições menos vantajosas aos empresários do que as que foram praticadas em 2020.
Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu; Ao longo da pandemia, vários programas foram criados para socorrer empresas
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Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Foram contratados R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis.
