Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Comissão aprova margem de preferência a produtos orgânicos em licitações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos
Nova lei dispensa licitação para compra de insumos, bens e serviços contra Covid-19
Entrou em vigor a Lei 14.217/21, que autoriza a administração pública a comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores
Os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública. Texto vai ao Senado.
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção de alcançar resultado ilícito. Danos causados por imprudência, por exemplo, não serão enquadrados na
Câmara aprova Projeto de Lei 2058/21
A medida permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19; o PL segue para o Senado
Nova lei prevê decisão coordenada na administração pública federal
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante.
Lira quer discutir criação de fundo para estabilizar preços dos combustíveis
Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera
Congresso aprova uso do Auxílio Brasil para assistir vítimas da pandemia
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) proposta do Poder Executivo que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades.
Comissão conclui votação da reforma administrativa
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; Arthur Oliveira Maia: "todas expectativas de direitos foram preservadas".