A Varejo SA conversou com o professor Marcelo Godke para entender a importância para o Brasil de o Pronampe ter se tornado política pública permanente. Confira!
Sistema CNDL sugere alteração na lei que determina teletrabalho para gestantes
Por: FCDL Minas Gerais
A recente promulgação da Lei 14.151/21 – que trata do afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de Covid-19 –, além de ter gerado dúvidas e preocupação para muitos empregadores, lançou foco sobre um possível revés para a situação das mulheres no mercado de trabalho.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), transforma o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamentos diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada.
Outra medida que pode beneficiar as MPEs é o PL 5.575/2020, que propõe a transformação do Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos
